1. Aceitação dos Termos
Use o Serviço somente se você concordar integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não crie uma conta e interrompa o uso do Lala Live.
Quando o aplicativo for disponibilizado por uma loja digital, estes Termos são celebrados entre você e o Lala Live. A loja não é responsável pelo Serviço, pelo conteúdo publicado ou pelo atendimento, sem prejuízo das regras próprias da plataforma de distribuição.
2. Licença de uso
Enquanto você cumprir estes Termos, o Lala Live concede uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para acessar e utilizar o Serviço em seus dispositivos, exclusivamente para finalidades pessoais e lícitas.
A licença não transfere a propriedade do aplicativo, do código, da marca ou de qualquer tecnologia relacionada ao Serviço.
3. Propriedade intelectual
O aplicativo, a identidade visual, os textos próprios, o software, as interfaces, as atualizações e os demais elementos do Lala Live são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e pertencem ao Lala Live ou aos respectivos licenciadores.
Nenhum direito é concedido além da licença expressamente prevista nestes Termos. Marcas, avisos de propriedade e mecanismos de proteção não podem ser removidos ou alterados.
4. Restrições da licença
Você não pode, salvo quando a lei permitir expressamente:
- copiar, modificar, adaptar, traduzir, distribuir ou criar obras derivadas do aplicativo;
- vender, alugar, sublicenciar, emprestar, ceder ou transferir o Serviço ou direitos relacionados;
- descompilar, desmontar, realizar engenharia reversa ou tentar descobrir código-fonte, algoritmos ou segredos comerciais;
- contornar controles de acesso, gestão de direitos digitais ou mecanismos de segurança;
- usar o Serviço para desenvolver código malicioso, automatizações abusivas ou produto concorrente baseado em material protegido.
5. Conduta e uso responsável
Você concorda em não utilizar o Lala Live para atividades ilegais, abusivas ou que prejudiquem outras pessoas ou a operação da plataforma.
- publicar ou transmitir conteúdo ilegal, ameaçador, discriminatório, difamatório, obsceno, exploratório ou que incentive violência;
- assediar, perseguir, extorquir, enganar ou se passar por outra pessoa;
- compartilhar conteúdo íntimo sem consentimento ou qualquer material envolvendo menores;
- transmitir vírus, explorar falhas, sobrecarregar sistemas ou tentar acessar contas e dados sem autorização;
- usar interfaces não autorizadas, robôs, raspagem de dados ou meios destinados a manipular métricas, pagamentos ou disponibilidade;
- falsamente sugerir vínculo, patrocínio ou aprovação pelo Lala Live.
6. Seu dispositivo e suas permissões
Você é responsável pelo dispositivo, pela conexão, pelo plano de dados e pelas permissões necessárias para utilizar câmera, microfone, notificações e arquivos escolhidos por você.
Mantenha suas credenciais protegidas e encerre a sessão em dispositivos que não estejam mais sob seu controle. Quem utiliza sua conta com sua autorização também deve respeitar estes Termos.
7. Conteúdo gerado por usuários
Você pode publicar fotos, stories, destaques, textos, mensagens e outros materiais no Serviço. Você continua sendo titular do seu conteúdo, mas concede ao Lala Live uma licença mundial, não exclusiva e gratuita para hospedar, armazenar, reproduzir, adaptar tecnicamente, exibir, distribuir e processar esse conteúdo na medida necessária para operar, proteger, divulgar e melhorar o Serviço.
Essa licença termina quando o conteúdo é removido ou a conta é encerrada, ressalvado o período razoável necessário para cópias de segurança, cumprimento de obrigações legais, prevenção de fraude e materiais promocionais previamente autorizados.
Você é responsável pelo que publica e garante possuir os direitos e autorizações necessários. Opiniões de usuários não representam necessariamente o Lala Live.
8. Conteúdo e serviços de terceiros
O Serviço pode exibir músicas, links, meios de pagamento, infraestrutura de vídeo ou outros materiais fornecidos por terceiros. Cada terceiro pode possuir termos e políticas próprios.
O Lala Live não controla nem garante a disponibilidade, a exatidão ou a segurança de sites e serviços externos. O acesso a eles ocorre por sua conta e risco, respeitados os direitos assegurados pela legislação aplicável.
9. Responsabilidade pelo seu conteúdo
Você é o único responsável pelo conteúdo que transmite, publica ou exibe e por eventuais royalties, licenças e autorizações necessários.
Você declara que seu conteúdo não viola direitos autorais, marcas, imagem, privacidade, publicidade ou outros direitos de terceiros. Conteúdos e contas em desacordo podem ser restringidos ou removidos.
10. Tecnologias integradas
O Lala Live pode incorporar bibliotecas, APIs e tecnologias de terceiros. O uso dessas integrações dentro do aplicativo permanece sujeito a estes Termos e, quando aplicável, às licenças dos respectivos fornecedores.
11. Atualizações e novas versões
Recursos podem ser adicionados, alterados ou descontinuados para aprimorar segurança, desempenho, conformidade ou experiência. Atualizações poderão ser instaladas automaticamente conforme as configurações do dispositivo ou da loja de aplicativos.
O uso de uma nova versão pode exigir a aceitação de Termos atualizados.
12. Custos de terceiros
Sua operadora, instituição financeira, loja de aplicativos ou provedor de Internet poderá cobrar tarifas de dados, mensagens, câmbio ou processamento. Esses custos são definidos pelo terceiro e não estão incluídos nos preços do Lala Live, salvo indicação expressa.
13. Elegibilidade e idade mínima
O Serviço é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais e com capacidade legal para celebrar este acordo. O uso por menores de 18 anos é proibido.
Podemos solicitar confirmação de idade e suspender ou encerrar contas quando houver indícios de descumprimento dessa regra.
14. Sem acesso a serviços de emergência
O Lala Live não substitui telefonia tradicional e não foi projetado para chamadas a hospitais, polícia, bombeiros ou outros serviços de emergência. Mantenha um meio alternativo para contatar esses serviços.
15. Prevenção de uso não autorizado
Podemos adotar medidas técnicas e legais proporcionais para impedir fraude, abuso, acesso indevido, violação destes Termos ou riscos à comunidade, inclusive verificações de segurança, limitação de funcionalidades e contato com prestadores envolvidos.
16. Dados e permissões concedidas
O tratamento de dados e identificadores necessários à autenticação, segurança, funcionamento das chamadas, mensagens e demais recursos é descrito na Política de Privacidade.
O Lala Live somente acessa câmera, microfone, notificações, localização aproximada, contatos ou arquivos quando o recurso exigir, houver base legal e a permissão correspondente tiver sido concedida. Permissões opcionais podem ser revogadas nas configurações do dispositivo, embora alguns recursos deixem de funcionar.
17. Serviços pagos e recursos premium
O Lala Live pode oferecer moedas virtuais, presentes, assinaturas ou funcionalidades pagas. As condições, o preço e o conteúdo de cada oferta serão apresentados antes da confirmação da compra.
Referências ao Serviço nestes Termos também abrangem recursos premium quando contratados.
18. Pagamentos, renovação e cancelamento
Você autoriza a cobrança do valor e dos tributos informados no meio de pagamento escolhido. Compras processadas por lojas ou provedores externos também ficam sujeitas às regras desses fornecedores.
Quando houver assinatura com renovação automática, a recorrência e a forma de cancelamento serão informadas antes da contratação. A cobrança continuará até o cancelamento válido. Excluir a conta ou desinstalar o aplicativo não cancela automaticamente uma assinatura mantida por terceiro.
Contestações e pedidos de cancelamento devem seguir o canal indicado no comprovante, na loja ou nas configurações. Após o cancelamento, o acesso poderá permanecer disponível até o fim do período já pago.
19. Moedas, presentes e itens virtuais
Moedas, presentes, créditos e outros itens virtuais são licenciados para uso exclusivo dentro do Lala Live. Eles não constituem moeda, depósito bancário, investimento ou propriedade com valor fora do Serviço e não podem ser transferidos ou vendidos, salvo recurso expressamente autorizado.
Confira a conta, o pacote, a quantidade e o valor antes de confirmar uma compra. Compras consumidas são definitivas, exceto quando houver falha comprovada, oferta de reembolso ou direito obrigatório previsto em lei.
Itens não utilizados podem ser perdidos com o encerramento da conta, observados os direitos legalmente aplicáveis.
20. Encerramento por você
Você pode deixar de utilizar o Serviço e solicitar a exclusão da conta nas Configurações. O encerramento não elimina obrigações pendentes nem cancela automaticamente assinaturas contratadas em lojas ou provedores externos.
21. Suspensão ou encerramento pelo Lala Live
Podemos limitar, suspender ou encerrar o acesso quando houver violação destes Termos, risco à segurança, fraude, inadimplência, infração de direitos, atividade ilegal ou necessidade legal ou técnica.
Quando apropriado e permitido, forneceremos aviso ou oportunidade de contestação. Medidas urgentes podem ser aplicadas imediatamente para proteger usuários, terceiros e a plataforma.
22. Armazenamento de conteúdo
Empregamos esforços razoáveis para armazenar o conteúdo conforme a finalidade de cada recurso, mas não garantimos conservação permanente. Stories comuns expiram após o período exibido no aplicativo e outros conteúdos podem ser removidos pelo usuário, por política de retenção ou por moderação.
Mantenha cópias próprias de materiais importantes. Conteúdos podem permanecer temporariamente em backup ou quando sua retenção for necessária por lei, segurança ou exercício de direitos.
23. Sites, produtos, publicidade e links
Links e referências externas são oferecidos por conveniência e não significam endosso. Antes de fornecer dados ou realizar transações, consulte os termos e as políticas do terceiro.
Negociações com anunciantes, criadores ou fornecedores externos ocorrem diretamente entre você e o terceiro, salvo quando o Lala Live for expressamente indicado como responsável pela oferta.
24. Indenização
Na medida permitida pela lei, você se compromete a ressarcir o Lala Live e seus prestadores por prejuízos, reclamações e despesas decorrentes de uso ilegal, violação destes Termos, infração de direitos de terceiros ou conteúdo publicado por você.
Essa obrigação não limita direitos do consumidor nem transfere ao usuário responsabilidades que, por lei, pertençam ao Lala Live.
25. Cessão
Você não pode transferir sua conta, licença ou obrigações sem autorização. O Lala Live poderá transferir direitos e obrigações em reorganização, aquisição ou sucessão do Serviço, preservando os direitos assegurados aos usuários e comunicando mudanças relevantes quando exigido.
26. Disponibilidade do Serviço
O Serviço é fornecido conforme disponível. Embora busquemos continuidade, qualidade e segurança, não prometemos funcionamento ininterrupto ou compatibilidade com todos os dispositivos, redes e integrações.
Garantias legais obrigatórias permanecem preservadas. Nada nestes Termos exclui direitos que não possam ser afastados por contrato.
27. Ausência de garantias adicionais
Não garantimos que todo erro será corrigido imediatamente, que o Serviço ficará livre de ameaças ou que interações com outros usuários produzirão um resultado específico. Utilize os controles de bloqueio e denúncia e adote cautela ao interagir com pessoas desconhecidas.
28. Riscos ao dispositivo e aos dados
Você é responsável por manter sistema operacional, navegador, antivírus, cópias de segurança e credenciais atualizados. O Lala Live responderá por danos quando assim determinar a legislação aplicável, mas não por problemas causados exclusivamente por dispositivo comprometido, conexão insegura ou uso contrário às orientações fornecidas.
29. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o Lala Live não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de atos de outros usuários ou terceiros fora de seu controle razoável.
Esta limitação não se aplica a dolo, culpa grave, violação de obrigação legal, danos que não possam ser limitados ou demais hipóteses protegidas pela legislação do consumidor.
30. Reclamações e exercício de direitos
Reclamações devem ser apresentadas pelos canais oficiais com informações suficientes para análise. Aplicam-se os prazos prescricionais e decadenciais previstos na legislação competente; estes Termos não reduzem prazos obrigatórios.
31. Base do acordo
As regras de licença, segurança, disponibilidade e responsabilidade formam parte essencial deste acordo e permitem oferecer o Serviço e definir preços de maneira sustentável, sempre respeitando normas obrigatórias.
32. Sugestões e feedback
Ao enviar sugestões, você permite que o Lala Live as utilize, adapte e incorpore ao Serviço sem obrigação de pagamento ou confidencialidade, salvo acordo escrito em contrário. Essa autorização não transfere conteúdo pessoal nem dados protegidos além do necessário para avaliar a sugestão.
33. Disposições gerais
Avisos podem ser enviados por e-mail, notificação no aplicativo ou publicação em página oficial. Estes Termos podem ser atualizados para refletir alterações no Serviço ou na legislação; mudanças relevantes serão comunicadas de forma adequada.
Você declara possuir capacidade para contratar. Estes Termos, a Política de Privacidade e condições específicas apresentadas em uma compra constituem o acordo aplicável ao uso do Serviço. Se uma disposição for inválida, as demais permanecem em vigor e a disposição afetada será ajustada apenas no necessário.
A falta de exercício de um direito não significa renúncia. Títulos servem apenas para organização. Medidas urgentes podem ser requeridas para impedir dano irreparável, respeitados os direitos das partes.
Verificações de e-mail, telefone ou identidade podem ser utilizadas para proteger a conta e a comunidade. Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas pelo canal oficial de suporte disponibilizado no Lala Live.